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| Macaco Prego na RPPN Reluz/Marechal Floriano-ES |
Comunicação
proferida no dia 04 de dezembro de 2017 na tribuna livre da
Assembleia Legislativa do Espírito Santo por
Renata Bomfim[1]
Comunicação
dedicada às memórias de Augusto Ruschi e Paulo Cesar Vinha
Senhores e senhoras, boa tarde!
Meu nome é Renata
Bomfim e juntamente com o meu esposo, Luiz Bittencourt, criamos e gerenciamos a
Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Reluz, localizada em Marechal
Floriano.
Estou
aqui para falar sobre a importância das Reservas Particulares do Patrimônio
Natural (RPPNs), do papel que desempenham como prestadoras de importantes
serviços ambientais e de como os RPPnistas Capixabas necessitam de apoio para manter
e desenvolver trabalhos nas RPPNs.
Vale destacar que
considero essa pauta suprapartidária, visto que o meio ambiente é um tema do
interesse de toda sociedade.
Senhores deputados e
senhoras deputadas, há no Espírito Santo um grupo de proprietários que, conscientes
de seus papéis como cidadãos e movidos pelo interesse de preservar o meio ambiente,
destinou parte de suas propriedades rurais para a PRESERVAÇÃO PERMANENTE transformando-as
em RPPN (Reservas Particulares do Patrimônio Natural).
A
RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL é uma unidade de conservação (UC) de
caráter privado (mas de interesse público), gravada com perpetuidade da
matrícula do imóvel (o que não afeta a titularidade do mesmo), e seu objetivo principal
é conservar a biodiversidade.
No que diz respeito às
leis, desde a criação do código Florestal em 1965[2], a
proteção da biodiversidade em terras privadas vem sendo discutida. No ano de
2000 foi aprovada a LEI FEDERAL 9.985, que instituiu o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), do qual as RPPNs fazem parte, e em
2013, o DECRETO ESTADUAL 3.384-R[3]
passou a regulamentar as RPPNs no Espírito Santo.
Existe hoje cerca de 53
RPPNs no ES prestando importantes serviços ambientais para a toda a sociedade
capixaba, o que faz com que esse modelo de reserva seja reconhecido como sendo “de
interesse público”. Os serviços ambientais prestados dizem respeito a ar puro (oxigênio),
água limpa e acessível, solos férteis, estabilidade das condições climáticas e
florestas ricas em biodiversidade que garantem a saúde e a qualidade de vida,
especialmente nas cidades.
A continuidade desses
serviços essenciais à sobrevivência tanto do ser humano, quanto de outras
formas de vida (animais e plantas), depende diretamente da conservação e da preservação
ambiental. O que seria da agricultura sem as abelhas e insetos polinizadores? Sem
as nascentes que brotam no interior das matas para alimentar os rios? O que
seria de nós sem as matas?
Além
de importantes prestadoras de serviços ambientais, as RPPNs são polos
irradiadores de ideias sustentáveis com espaços para
visitação (ecoturismo, trilhas interpretativas), pesquisas científicas,
educação ambiental e vivências. As RPPNs também abrigam uma variedade de
espécies da Mata Atlântica capixaba em perigo de extinção, como a
preguiça-de-coleira, o macaco prego, a cutia, a rãzinha, o besouro de chifre,
entre muitos outros.
Muitos proprietários
rurais me perguntam o que ganham transformando as suas matas em RPPN, e eu
respondo que ganham, além da satisfação de ter uma reserva para chamar de sua, ganham
o desconto no ITR (Imposto Territorial Rural), que no meu caso custa R$10,00 por ano (valor que pode
variar com o tamanho da área e o tipo de atividade produtiva).
Observamos que de um lado os RPNNistas
capixabas amargam a falta apoio, enquanto do outro lado assistimos a grandes
investimentos no fomento de atividades extrativistas e no cultivo de
monoculturas. Essa falta de incentivo e de investimentos nas RPPNs reflete-se
em números, por exemplo, em 2016 apenas uma RPPN foi protocolada no IEMA (a minha).
É praticamente nulo o incentivo que os RPPNistas recebem e, os descontos fiscais
apregoados no Decreto Estadual 3.384-R, ainda não nos alcançaram.
É
alarmante constatar que o movimento RPPNista capixaba engatinha frente às
políticas públicas desenvolvidas em outros Estados que já possuem, inclusive, o
ICMS ecológico[4]
que possibilitando incentivos na gestão das RPPNs e que seus gestores possam
realizar projetos e benfeitorias para melhor desenvolver as Reservas.
É com muita dificuldade
que os RPPNistas capixabas defendem e cuidam das matas, realizando projetos de
reflorestamento, educação ambiental, disponibilizando espaço para pesquisa, lidando
no dia a dia com caçadores, invasores, traficantes de aves, de plantas, e
custeando do próprio bolso as obras, os equipamentos e os insumos que utilizam.
Com o reconhecimento
das prefeituras onde estão localizadas, as RPPNs nem sempre recebem apoio
municipal, apoio descrito como prioritário e garantido por lei nacional.
Urge melhorar o Decreto
referente às RPPNs e fazer com que ele seja cumprido, bem como é URGENTE à criação
de editais, incentivos fiscais e benefícios que fomentem a gestão das RPPNs e a
criação de novas RPPNs. Disso depende a água nossa de cada dia, a qualidade
do ar que respiramos e a manutenção da beleza e da biodiversidade de um Estado
que, em 1500, foi chamado de “a mais rica capitania do Brasil”, de “quinhão
farto” e que, desde então, sofre com a exploração, o desmatamento e o plantio desenfreado
espécies de monoculturas.
Frente às questões
apresentadas, vimos solicitar o apoio dos Senhores deputados(as) com
referência, entre outras providências, a criação de:
- Incentivos para pesquisas por meios de
editais da FAPES;
- Incentivos fiscais para a aquisição de
insumos, máquinas e veículos tracionados;
- Criação de editais para projetos de
educação ambiental e ecoturismo nas RPPNs;
- Incentivo para a implantação de
energias renováveis.
-
Incentivos fiscais para produção
agroecológica em RPPNs
Renata Bomfim
Apoiam
essa iniciativa os RPPNistas:
Renata Bomfim e Luiz Bittencourt- RPPN Reluz- Marechal Floriano
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Clóvis Arnaldo Koehler e Silvana Brickwed de Koehler- RPPN Koehler- Marechal Floriano
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Sebastião Francisco Alves- RPPN Remy Luiz Alves- Muniz Freire.
Membro da Diretoria da Confederação Nacional de Reservas Particulares do
Patrimônio Natural – CNRPPN.
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Jaime Roy Doxsey – RPPN Rio Fundo – Marechal Floriano
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Jucenio
Romagna (Instituto IBramar) – RPPN
Uruçu Capixaba- Domingos Martins
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João Luiz Madureira
Jr.; Luiz Renato Madureira – RPPN Mata
da Serra- Vargem Alta
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José Antônio
Borges Alvarenga- RPPN Macaco Barbado-
Santa Maria de Jetibá
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Dalva Ringuier- RPPN Águas do Caparó- Dores
do Rio Preto
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[1]
Renata Bomfim é mestre e doutora em Literatura Comparada pela UFES com
aperfeiçoamento em Literatura Iberoamericana pela Universidade de Évora, em
Portugal. Atualmente trabalha como docente do Centro de Letras da UFES. Educadora
socioambiental, foi co-coordenadora dos projetos Zenzinho e Compaz no Mosteiro
Zen Budista, em Ibiraçu, entre os anos de 2008 e 2014. É escritora e poetisa (www.letraefel.com). Proprietária e gestora da RPPN Reluz,
localizada em Boa Esperança, Marechal Floriano/ES. A RPPN Reluz está aberta
para a pesquisa científica e, nesse momento, trabalha sua estrutura física para
acolher um viveiro de soltura de pássaros e grupos para vivências ambientais e
palestras.
[2] O
primeiro código florestal brasileiro data de 1934.
[4]
Estados que já possuem o ICMS ecológico: Paraná, Acre, Amapá, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso
do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande
do Sul, São Paulo e Tocantins.
Outras informações sobre o ICMS ecológico: http://www.icmsecologico.org.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=125&Itemid=72
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